
20 e 21 de agosto
Brasília - DF
IIIº CBDAS

Em Brasília de 20 a 21 de agosto de 2026
Em Brasília de 20 a 21 de agosto de 2026. IIIº Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador.




IIIº CBDAS
O congresso brasileiro de direito administrativo sancionador chega à sua terceira edição consolidado como o principal fórum nacional dedicado ao estudo, debate e desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador.
Sediado desta vez em Brasília, o IIIº CBDAS reunirá especialistas, autoridades públicas, acadêmicos e profissionais de todas as regiões do país, promovendo o diálogo entre teoria, legislação e prática.
O congresso reafirma seu compromisso com a diversidade regional, racial e de gênero, assegura pluralidade de perspectivas e fortalece o desenvolvimento institucional do Direito Administrativo Sancionador no Brasil.
Local
Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília - DF
Quando
20 e 21 de agosto de 2026
Realização
IDASAN
O Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) é uma organização dedicada ao estudo, pesquisa e desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador no Brasil. Focado na disseminação de conhecimento e na formação de uma comunidade jurídica qualificada, o IDASAN reúne acadêmicos, profissionais e especialistas para debater, analisar, ensinar e conectar diversas perspectivas do Direito Administrativo Sancionador, por meio de eventos, publicações e projetos educativos.
Acesse o site do IDASANProgramação
Agenda Completa
08H00 – 08H30
Credenciamento
08H30
Abertura
09H00
Conferência de abertura — Gênero e ética na democracia: como isso impacta o Direito Administrativo Sancionador?

Carmen Lúcia
Ministra do STF
10H – 11H15
Painel 1: Tribunais de Contas, medidas cautelares, dever de ressarcimento e sanções

Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
Presidente da mesa

Júlio Marcelo de Oliveira
Palestrante

Flávia Corrêa Azeredo de Freitas
Palestrante

André Janjácomo Rosilho
Palestrante
11H15 – 12H30
Painel 2: DAS e a lei de inelegibilidade

Laís Azevedo Vila-Nova de Carvalho
Presidente da mesa

Vera Lúcia Santana Araújo
Palestrante

Aline Osório
Palestrante

Luiz Magno P Bastos Jr
Palestrante
14H15 – 15H30
Painel 3: Empresas estatais: nuances e questões polêmicas de DAS nos 10 anos de Estatuto

João Laudo de Camargo
Presidente da Mesa

Renila Bragagnoli
Palestrante
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Diogo Alves Verri Garcia de Souza
Palestrante

Rafael Wallbach Schwind
Palestrante
15H45 – 16H30
Painel 4: O conflito de interesses na administração pública: infração e julgamento

Pablo Ademir de Souza
Presidente da mesa
Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega
Palestrante

Cristiana Fortini
Palestrante
Vanir Fridriczewski
Palestrante
16H30 – 16H50
Coffee Break
17H00 – 17H30
IDASANcast: garantias no processo administrativo sancionador

Thalita Abdala Aris
Entrevistadora

Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Entrevistado
17H30 – 18H30
Conferência especial: Reforma administrativa e responsabilização: gestão por resultados, transformação digital e efeitos no sistema sancionador

Paulo Modesto
Entrevistado

Isadora França Neves
Entrevistadora
18H30 – 19H
Lançamento DAS TEORIA GERAL

Sandro Lúcio Dezan
Advogado

Fernanda Fritoli

Odilon Cavallari
9H – 10H15
Painel 5: O papel do DAS na regulação de serviços públicos e incentivo de conformidade

Inês Coimbra
Palestrante

Gustavo Binenbojm
Palestrante

José Guilherme Berman
Presidente da mesa

Ana Frazão
Palestrante
10H15 – 11H30
Painel 6: DAS na CVM e no Banco Central e o controle externo

Luiz Navarro
Presidente da mesa

Maria Isabel do Prado Bocater
Palestrante

Fábio Medina Osório
Palestrante
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Renata Victer
Palestrante
11H30 – 12H30
CILADAS: Credibilidade institucional e DAS: interdependência entre as instâncias e abuso de poder

Marilene Carneiro Matos
Presidente da mesa

Marcelo Costenaro Cavali
Palestrante

Carlos Nitão
Palestrante

Keity Saboya
Palestrante
14H30 – 15H45
Painel 7: Governança e integridade pública: aplicação e impacto na atividade sancionatória

Letícia Kaufmann
Presidente da mesa

Marcos Gerhardt Lindenmayer
Palestrante

Claudia Braga Tomelin
Palestrante
15H45 – 16H15
Prêmio IDASAN de Ouro ou Notáveis IDASAN — Artigos científicos (Comissão de Artigos)
16H15 – 16H30
Coffee Break
16H30 – 17H
Conferência especial: Improbidade e DAS: convergências, prova, prescrição e segurança jurídica

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Recebido por Ariane Shermam
Conferencista
17H – 18H
Conferência de encerramento: Precisamos falar de uma lei geral de DAS? Competências federativas e a realidade de Estados e Municípios — Sistematização do DAS

Alice Voronoff
Conferencista

Giovani Trindade Castanheira Fagg Menicucci
Conferencista
Oficinas Temáticas
Aprofundamento Prático
Dia 1
10h00 - 12h00
Oficina 1: Provas digitais e analógicas no DAS: cadeia de custódia, contraditório e standards probatórios

Aline Cavalcante dos Reis Silva

Renata Lane

Antonio Rodrigo Machado
10h00 - 12h00
Oficina 2: A prescrição no processo administrativo sancionador: um tema mal resolvido?

Sarah Merçon-Vargas

Sandro Lúcio Dezan

Ariane Shermam Morais Vieira
14h00 - 16h00
Oficina 3: Revisão judicial do PAD e súmulas do STJ

Francisco Zardo

Mariana de Siqueira

Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza
14h00 - 16h00
Oficina 4: Caducidade em concessões

Juliano Heinen

Suzana Silva Rodrigues
Angélica Petian
Dia 2
09h00 - 10h30
Oficina 5: Assédio e repercussões disciplinares: questões relevantes sobre garantias processuais

Danielly Cristina Araújo Gontijo

Vládia Pompeu

Daniel Martins e Avelar

Michael de Jesus
09h00 - 10h30
Oficina 6: Matriz de tipificação e dosimetria na NLLC, motivação e prevenção de nulidades

Tassiane de Fátima Moraes

Felipe Dalenogare Alves

Matheus Moreira
10h30 - 12h00
Plenária Glossário DAS IDASAN

Rafael Wallbach Schwind

Alessandra Vieira Massa

Felipe Dalenogare Alves
14h00 - 16h00
Oficina 7: DAS ambiental: questões controvertidas

Ricardo Barroso

Ana Clara Barcessat

Diovane Franco Rodrigues

Ilan Presser

José Roberto Pimenta Oliveira
14h00 - 16h00
Oficina 8: DAS na LGPD: ECA Digital e responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros (Temas 987 e 533)

Isabella Macedo Torres

Rodrigo Pironti

Bruna Borghetti
Lucas Borges de Carvalho
Inscrições
Garanta sua participação
Lote 3
02/08 a 18/08
Público GeralR$ 1.500,00
AssociadosR$ 750,00
EstudantesR$ 400,00
Pós-GraduaçãoR$ 1.200,00
Grupo (10 a 19 inscrições)R$ 1.350,00
Grupo (20 a 29 inscrições)R$ 1.200,00
Grupo (30 a 39 inscrições)R$ 1.050,00
Grupo (40 a 49 inscrições)R$ 900,00
Grupo (a partir de 50 inscrições)R$ 750,00
Encerramento das inscrições no dia 18/08/2026.
Precisa de nota de empenho? Veja as instruções abaixo.
Instruções para Empenho
Dados Institucionais
Dados para Nota de Empenho
Utilize os dados abaixo para emissão de nota de empenho. O valor deve seguir o prazo estabelecido em cada lote.
Razão Social
INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO - IDASAN
CNPJ
39.963.974/0001-06
Sede
Rua Correia de Lemos, n° 645, unidade 43, São Paulo/SP, CEP 41.400-000
Dados Bancários
Banco Itaú, Agência 1664, Conta 99539-4
Certidões e Declarações: Acesse a pasta completa com toda a documentação necessária.
Acessar DocumentosArtigos Científicos
Submissão de trabalhos para o IIIº CBDAS
Acesse a plataforma de submissões ou consulte as instruções completas para envio de artigos científicos ao IIIº Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador.
Inscrições para Submissões de Artigos
Confira os períodos de inscrição e os benefícios disponíveis para cada etapa.
1ª etapa
Período
01/06/2026 a 30/06/2026
Benefício
100% de isenção
2ª etapa
Período
01/07/2026 a 20/07/2026
Benefício
30% de desconto
Palestrantes Confirmados

Alessandra Vieira Massa
Corregedora do BRB

Alice Voronoff
Vice-Presidente do IDASAN

Aline Cavalcante dos Reis Silva
Corregedora do Ministério dos Povos Indígenas

Aline Osório
Secretária-Geral do Supremo Tribunal Federal

Ana Clara Barcessat
Assessora Executiva de Governança, Gestão de Riscos e Compliance

Ana Frazão
Professora Universidade de Brasília - UnB

Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
Advogada

Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza
Doutora em Direito, Instituições e Negócio; Tenente-Coronel da PMERJ

André Janjácomo Rosilho
Professor da FGV Direito SP
Angélica Petian
Pós-doutora em Direito. Especialista em Infraestrutura
Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega
Corregedor do Ministério da Fazenda

Antonio Rodrigo Machado
Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal

Ariane Shermam Morais Vieira
Doutora em Direito. Assessora no TCEMG

Carlos Nitão
Doutorando em Direito/Procurador Federal - AGU

Carmen Lúcia
Ministra do STF

Christianne de Carvalho Stroppa
Professora Doutora e Mestre pela PUC/SP

Claudia Braga Tomelin
Secretária Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Cristiana Fortini
Professora da UFMG

Daniel Martins e Avelar
Subcontrolador de Correição do Município de Belo Horizonte

Danielly Cristina Araújo Gontijo
Doutora em Direito Constitucional/Corregedora da Procuradoria-Geral Federal
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Diogo Alves Verri Garcia de Souza
Advogado e Professor

Diovane Franco Rodrigues
Advogado e Professor

Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa
Sócio do Medina Osório Advogados

Fábio Medina Osório
Ex-ministro da Advocacia-Geral da União

Felipe Dalenogare Alves
Professor de Direito Administrativo

Flávia Corrêa Azeredo de Freitas
Procuradora Federal - Doutora em Direito do Estado (USP)

Francisco Zardo
Diretor Acadêmico do IDASAN

Giovani Trindade Castanheira Fagg Menicucci
Mestre em Direito. Advogado no BMA

Gustavo Binenbojm
Professor Titular da UERJ, sócio do Binenbojm, Cyrino, Koatz & Voronoff Advogados

Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Prof. Doutor de Direito Administrativo - USP e IDP Brasília. Advogado e consultor jurídico

Ilan Presser
Juiz federal

Inês Coimbra
Procuradora-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)

Isabella Macedo Torres
Advogada

João Laudo de Camargo
Sócio do Bocater Advogados

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Advogado e Jornalista

José Guilherme Berman
Advogado e professor da PUC-Rio

José Roberto Pimenta Oliveira
Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e professor de Direito Administrativo da PUC-SP

Juliano Heinen
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul

Júlio Marcelo de Oliveira
Jurista brasileiro e Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União

Keity Saboya
Professora Associada da UFRN

Laís Azevedo Vila-Nova de Carvalho
Diretora Executiva Adjunta do IDASAN

Luiz Magno P Bastos Jr
Advogado e Professor (UNIVALI/SC)

Marcelo Costenaro Cavali
Professor de Direito Penal da FGV-SP

Marcos Gerhardt Lindenmayer
Corregedor Geral do Estado de São Paulo

Maria Isabel do Prado Bocater
Advogada

Mariana de Siqueira
Advogada, professora da UFRN. Doutora em Direito Público pela UFPE.

Marilene Carneiro Matos
Advogada e Doutora em Direito Público

Matheus Moreira
Advogado e Professor

Michael de Jesus
Doutor em Direito Financeiro pela USP. Procurador do Município de Guarujá

Pablo Ademir de Souza
Assessor de Ministro na Controladoria-Geral da União (CGU). Professor

Paulo Modesto
Secretário Nacional de Assuntos Legislativos. Professor de Dir. Adm (UFBA). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público

Rafael Wallbach Schwind
Doutor em Direito do Estado pela USP (2014)

Raphael de Matos Cardoso
Presidente do IDASAN

Renata Lane
Procuradora do estado de São Paulo
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Renata Victer
Doutora em Direito da Regulaçao pela FGV Direito Rio. Advogada do BNDES.

Rodrigo Pironti
Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid e CEO do Pironti+Moura Advogados

Sandro Lúcio Dezan
Advogado
Uma Teoria do Direito Público Sancionador para Sandro Lúcio Dezan

Sarah Merçon-Vargas
Advogada

Suzana Silva Rodrigues
Chefe de Gabinete da Anatel

Tassiane de Fátima Moraes
Procuradora Legislativa

Thalita Abdala Aris
Chefe do Jurídico e Compliance da SPTURIS
Vanir Fridriczewski
Doutor e Pós Doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Advogado da União e Assessor de Ministro no STF. Professor Universitário

Vera Lúcia Santana Araújo
Advogada

Vinícius Marques de Carvalho
Ministro da Controladoria-Geral da União do Brasil

Vitor Hugo Jacob Covolato
Advogado

Vládia Pompeu
Procuradora da Fazenda - Atual Corregedora do Ministério dos Portos e Aeroportos

Renila Bragagnoli

Luiz Navarro

Letícia Kaufmann

Isadora França Neves

Fernanda Fritoli

Odilon Cavallari

Ricardo Barroso

Bruna Borghetti
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Nossa História

Iº CBDAS
Rio de Janeiro | 2024
O primeiro CBDAS marcou o início de um projeto que reuniu especialistas, acadêmicos e profissionais para debater os rumos e desafios do DAS no Brasil.
CorrealizaçãoFIRJAN

IIº CBDAS
São Paulo | 2025
Com mais de 300 participantes, o congresso consolidou o evento como um dos principais fóruns de debate sobre Direito Administrativo Sancionador, reunindo especialistas, autoridades e profissionais de diferentes regiões e instituições em um ambiente marcado pela pluralidade, diversidade de perspectivas e elevado nível técnico.
Local do Evento
Brasília - DF
Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB)
SCES, Asa Sul Trecho 2 Conjunto 63 Lote 50 - Plano Piloto, Brasília - DF
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