CBDAS Brasília 2026
20 e 21 de agosto
Brasília - DF

IIIº CBDAS

Arte oficial do IIIº CBDAS

Em Brasília de 20 a 21 de agosto de 2026

Em Brasília de 20 a 21 de agosto de 2026. IIIº Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador.
Sobre o IIIº CBDAS

IIIº CBDAS

O congresso brasileiro de direito administrativo sancionador chega à sua terceira edição consolidado como o principal fórum nacional dedicado ao estudo, debate e desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador.

Sediado desta vez em Brasília, o IIIº CBDAS reunirá especialistas, autoridades públicas, acadêmicos e profissionais de todas as regiões do país, promovendo o diálogo entre teoria, legislação e prática.

O congresso reafirma seu compromisso com a diversidade regional, racial e de gênero, assegura pluralidade de perspectivas e fortalece o desenvolvimento institucional do Direito Administrativo Sancionador no Brasil.

Local

Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília - DF

Quando

20 e 21 de agosto de 2026

Realização

IDASAN

O Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) é uma organização dedicada ao estudo, pesquisa e desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador no Brasil. Focado na disseminação de conhecimento e na formação de uma comunidade jurídica qualificada, o IDASAN reúne acadêmicos, profissionais e especialistas para debater, analisar, ensinar e conectar diversas perspectivas do Direito Administrativo Sancionador, por meio de eventos, publicações e projetos educativos.

Acesse o site do IDASAN

Programação

Agenda Completa

08H00 – 08H30

Credenciamento

Atividade
08H30

Abertura

Cerimônia
09H00

Conferência de abertura — Gênero e ética na democracia: como isso impacta o Direito Administrativo Sancionador?

Conferência
Carmen Lúcia

Carmen Lúcia

 Ministra do STF

10H – 11H15

Painel 1: Tribunais de Contas, medidas cautelares, dever de ressarcimento e sanções

Painel
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes

Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes

Presidente da mesa

Júlio Marcelo de Oliveira

Júlio Marcelo de Oliveira

Palestrante

Flávia Corrêa Azeredo de Freitas

Flávia Corrêa Azeredo de Freitas

Palestrante

André Janjácomo Rosilho

André Janjácomo Rosilho

Palestrante

11H15 – 12H30

Painel 2: DAS e a lei de inelegibilidade

Painel
Laís Azevedo Vila-Nova de Carvalho

Laís Azevedo Vila-Nova de Carvalho

Presidente da mesa

Vera Lúcia Santana Araújo

Vera Lúcia Santana Araújo

Palestrante

Aline Osório

Aline Osório

Palestrante

Luiz Magno P Bastos Jr

Luiz Magno P Bastos Jr

Palestrante

14H15 – 15H30

Painel 3: Empresas estatais: nuances e questões polêmicas de DAS nos 10 anos de Estatuto

Painel
João Laudo de Camargo

João Laudo de Camargo

Presidente da Mesa

Christianne de Carvalho Stroppa

Renila Bragagnoli

Palestrante

Diogo Alves Verri Garcia de Souza

Diogo Alves Verri Garcia de Souza

Palestrante

Rafael Wallbach Schwind

Rafael Wallbach Schwind

Palestrante

15H45 – 16H30

Painel 4: O conflito de interesses na administração pública: infração e julgamento

Painel
Pablo Ademir de Souza

Pablo Ademir de Souza

Presidente da mesa

Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega

Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega

Palestrante

Cristiana Fortini

Cristiana Fortini

Palestrante

Vanir Fridriczewski

Vanir Fridriczewski

Palestrante

16H30 – 16H50

Coffee Break

17H00 – 17H30

IDASANcast: garantias no processo administrativo sancionador

Especial
Thalita Abdala Aris

Thalita Abdala Aris

Entrevistadora

Gustavo Henrique Justino de Oliveira

Gustavo Henrique Justino de Oliveira

Entrevistado

17H30 – 18H30

Conferência especial: Reforma administrativa e responsabilização: gestão por resultados, transformação digital e efeitos no sistema sancionador

Conferência
Paulo Modesto

Paulo Modesto

Entrevistado

Paulo Modesto

Isadora França Neves

Entrevistadora

18H30 – 19H

Lançamento DAS TEORIA GERAL

Cerimônia
Sandro Lúcio Dezan

Sandro Lúcio Dezan

Advogado

Paulo Modesto

Fernanda Fritoli

Paulo Modesto

Odilon Cavallari

Oficinas Temáticas

Aprofundamento Prático

Dia 1

10h00 - 12h00

Oficina 1: Provas digitais e analógicas no DAS: cadeia de custódia, contraditório e standards probatórios

Aline Cavalcante dos Reis Silva

Aline Cavalcante dos Reis Silva

Renata Lane

Renata Lane

Antonio Rodrigo Machado

Antonio Rodrigo Machado

10h00 - 12h00

Oficina 2: A prescrição no processo administrativo sancionador: um tema mal resolvido?

Sarah Merçon-Vargas

Sarah Merçon-Vargas

Sandro Lúcio Dezan

Sandro Lúcio Dezan

Ariane Shermam Morais Vieira

Ariane Shermam Morais Vieira

14h00 - 16h00

Oficina 3: Revisão judicial do PAD e súmulas do STJ

Francisco Zardo

Francisco Zardo

Mariana de Siqueira

Mariana de Siqueira

Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza

Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza

14h00 - 16h00

Oficina 4: Caducidade em concessões

Juliano Heinen

Juliano Heinen

Suzana Silva Rodrigues

Suzana Silva Rodrigues

Angélica Petian

Angélica Petian

Dia 2

09h00 - 10h30

Oficina 5: Assédio e repercussões disciplinares: questões relevantes sobre garantias processuais

Danielly Cristina Araújo Gontijo

Danielly Cristina Araújo Gontijo

Vládia Pompeu

Vládia Pompeu

Daniel Martins e Avelar

Daniel Martins e Avelar

Michael de Jesus

Michael de Jesus

09h00 - 10h30

Oficina 6: Matriz de tipificação e dosimetria na NLLC, motivação e prevenção de nulidades

Tassiane de Fátima Moraes

Tassiane de Fátima Moraes

Felipe Dalenogare Alves

Felipe Dalenogare Alves

Matheus Moreira

Matheus Moreira

10h30 - 12h00

Plenária Glossário DAS IDASAN

Rafael Wallbach Schwind

Rafael Wallbach Schwind

Alessandra Vieira Massa

Alessandra Vieira Massa

Felipe Dalenogare Alves

Felipe Dalenogare Alves

14h00 - 16h00

Oficina 7: DAS ambiental: questões controvertidas

Diovane Franco Rodrigues

Ricardo Barroso

Ana Clara Barcessat

Ana Clara Barcessat

Ana Clara Barcessat

Diovane Franco Rodrigues

Ilan Presser

Ilan Presser

Ilan Presser

José Roberto Pimenta Oliveira

14h00 - 16h00

Oficina 8: DAS na LGPD: ECA Digital e responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros (Temas 987 e 533)

Isabella Macedo Torres

Isabella Macedo Torres

Isabella Macedo Torres

Rodrigo Pironti

Rodrigo Pironti

Bruna Borghetti

Lucas Borges de Carvalho

Inscrições

Garanta sua participação

Lote Atual

Lote 3

02/08 a 18/08

Público GeralR$ 1.500,00
AssociadosR$ 750,00
EstudantesR$ 400,00
Pós-GraduaçãoR$ 1.200,00
Grupo (10 a 19 inscrições)R$ 1.350,00
Grupo (20 a 29 inscrições)R$ 1.200,00
Grupo (30 a 39 inscrições)R$ 1.050,00
Grupo (40 a 49 inscrições)R$ 900,00
Grupo (a partir de 50 inscrições)R$ 750,00

Encerramento das inscrições no dia 18/08/2026.

Precisa de nota de empenho? Veja as instruções abaixo.

Instruções para Empenho

Dados Institucionais

Dados para Nota de Empenho

Utilize os dados abaixo para emissão de nota de empenho. O valor deve seguir o prazo estabelecido em cada lote.

Razão Social
INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO - IDASAN
CNPJ
39.963.974/0001-06
Sede
Rua Correia de Lemos, n° 645, unidade 43, São Paulo/SP, CEP 41.400-000
Dados Bancários
Banco Itaú, Agência 1664, Conta 99539-4
Certidões e Declarações: Acesse a pasta completa com toda a documentação necessária.
Acessar Documentos

Artigos Científicos

Submissão de trabalhos para o IIIº CBDAS

Acesse a plataforma de submissões ou consulte as instruções completas para envio de artigos científicos ao IIIº Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador.

Inscrições para Submissões de Artigos

Confira os períodos de inscrição e os benefícios disponíveis para cada etapa.

1ª etapa

Período

01/06/2026 a 30/06/2026

Benefício

100% de isenção

2ª etapa

Período

01/07/2026 a 20/07/2026

Benefício

30% de desconto

IIIº CBDAS

Palestrantes Confirmados

Retrato de Alessandra Vieira Massa, Corregedora do BRB.

Alessandra Vieira Massa

Corregedora do BRB

Retrato de Alice Voronoff, Vice-Presidente do IDASAN.

Alice Voronoff

Vice-Presidente do IDASAN

Retrato de Aline Cavalcante dos Reis Silva, Corregedora do Ministério dos Povos Indígenas.

Aline Cavalcante dos Reis Silva

Corregedora do Ministério dos Povos Indígenas

Retrato de Aline Osório, Secretária-Geral do Supremo Tribunal Federal.

Aline Osório

Secretária-Geral do Supremo Tribunal Federal

Retrato de Ana Clara Barcessat, Assessora Executiva de Governança, Gestão de Riscos e Compliance.

Ana Clara Barcessat

Assessora Executiva de Governança, Gestão de Riscos e Compliance

Retrato de Ana Frazão, Professora Universidade de Brasília - UnB.

Ana Frazão

Professora Universidade de Brasília - UnB

Retrato de Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes, Advogada.

Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes

Advogada

Retrato de Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza, Doutora em Direito, Instituições e Negócio; Tenente-Coronel da PMERJ.

Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza

Doutora em Direito, Instituições e Negócio; Tenente-Coronel da PMERJ

Retrato de André Janjácomo Rosilho, Professor da FGV Direito SP.

André Janjácomo Rosilho

Professor da FGV Direito SP

Retrato de Angélica Petian, Pós-doutora em Direito. Especialista em Infraestrutura.

Angélica Petian

Pós-doutora em Direito. Especialista em Infraestrutura

Retrato de Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Corregedor do Ministério da Fazenda.

Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega

Corregedor do Ministério da Fazenda

Retrato de Antonio Rodrigo Machado, Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal.

Antonio Rodrigo Machado

Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal

Retrato de Ariane Shermam Morais Vieira, Doutora em Direito. Assessora no TCEMG.

Ariane Shermam Morais Vieira

Doutora em Direito. Assessora no TCEMG

Retrato de Carlos Nitão, Doutorando em Direito/Procurador Federal - AGU.

Carlos Nitão

Doutorando em Direito/Procurador Federal - AGU

Retrato de Carmen Lúcia, Ministra do STF.

Carmen Lúcia

Ministra do STF

Retrato de Christianne de Carvalho Stroppa, Professora Doutora e Mestre pela PUC/SP.

Christianne de Carvalho Stroppa

Professora Doutora e Mestre pela PUC/SP

Retrato de Claudia Braga Tomelin, Secretária Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Claudia Braga Tomelin

Secretária Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Retrato de Cristiana Fortini, Professora da UFMG.

Cristiana Fortini

Professora da UFMG

Retrato de Daniel Martins e Avelar, Subcontrolador de Correição do Município de Belo Horizonte.

Daniel Martins e Avelar

Subcontrolador de Correição do Município de Belo Horizonte

Retrato de Danielly Cristina Araújo Gontijo, Doutora em Direito Constitucional/Corregedora da Procuradoria-Geral Federal.

Danielly Cristina Araújo Gontijo

Doutora em Direito Constitucional/Corregedora da Procuradoria-Geral Federal

Retrato de Diogo Alves Verri Garcia de Souza, Advogado e Professor.

Diogo Alves Verri Garcia de Souza

Advogado e Professor

Retrato de Diovane Franco Rodrigues, Advogado e Professor.

Diovane Franco Rodrigues

Advogado e Professor

Retrato de Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa, Sócio do Medina Osório Advogados.

Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa

Sócio do Medina Osório Advogados

Retrato de Fábio Medina Osório, Ex-ministro da Advocacia-Geral da União.

Fábio Medina Osório

Ex-ministro da Advocacia-Geral da União

Retrato de Felipe Dalenogare Alves, Professor de Direito Administrativo.

Felipe Dalenogare Alves

Professor de Direito Administrativo

Retrato de Flávia Corrêa Azeredo de Freitas, Procuradora Federal - Doutora em Direito do Estado (USP).

Flávia Corrêa Azeredo de Freitas

Procuradora Federal - Doutora em Direito do Estado (USP)

Retrato de Francisco Zardo, Diretor Acadêmico do IDASAN.

Francisco Zardo

Diretor Acadêmico do IDASAN

Retrato de Giovani Trindade Castanheira Fagg Menicucci, Mestre em Direito. Advogado no BMA.

Giovani Trindade Castanheira Fagg Menicucci

Mestre em Direito. Advogado no BMA

Retrato de Gustavo Binenbojm, Professor Titular da UERJ, sócio do Binenbojm, Cyrino, Koatz & Voronoff Advogados.

Gustavo Binenbojm

Professor Titular da UERJ, sócio do Binenbojm, Cyrino, Koatz & Voronoff Advogados

Retrato de Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Prof. Doutor de Direito Administrativo - USP e IDP Brasília. Advogado e consultor jurídico.

Gustavo Henrique Justino de Oliveira

Prof. Doutor de Direito Administrativo - USP e IDP Brasília. Advogado e consultor jurídico

Retrato de Ilan Presser, Juiz federal.

Ilan Presser

Juiz federal

Retrato de Inês Coimbra, Procuradora-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP).

Inês Coimbra

Procuradora-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)

Retrato de Isabella Macedo Torres, Advogada.

Isabella Macedo Torres

Advogada

Retrato de João Laudo de Camargo, Sócio do Bocater Advogados.

João Laudo de Camargo

Sócio do Bocater Advogados

Retrato de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Advogado e Jornalista.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Advogado e Jornalista

Retrato de José Guilherme Berman, Advogado e professor da PUC-Rio.

José Guilherme Berman

Advogado e professor da PUC-Rio

Retrato de José Roberto Pimenta Oliveira, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e professor de Direito Administrativo da PUC-SP.

José Roberto Pimenta Oliveira

Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e professor de Direito Administrativo da PUC-SP

Retrato de Juliano Heinen, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.

Juliano Heinen

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul

Retrato de Júlio Marcelo de Oliveira, Jurista brasileiro e Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

Júlio Marcelo de Oliveira

Jurista brasileiro e Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União

Retrato de Keity Saboya, Professora Associada da UFRN.

Keity Saboya

Professora Associada da UFRN

Retrato de Laís Azevedo Vila-Nova de Carvalho, Diretora Executiva Adjunta do IDASAN.

Laís Azevedo Vila-Nova de Carvalho

Diretora Executiva Adjunta do IDASAN

Retrato de Luiz Magno P Bastos Jr, Advogado e Professor (UNIVALI/SC).

Luiz Magno P Bastos Jr

Advogado e Professor (UNIVALI/SC)

Retrato de Marcelo Costenaro Cavali, Professor de Direito Penal da FGV-SP.

Marcelo Costenaro Cavali

Professor de Direito Penal da FGV-SP

Retrato de Marcos Gerhardt Lindenmayer, Corregedor Geral do Estado de São Paulo.

Marcos Gerhardt Lindenmayer

Corregedor Geral do Estado de São Paulo

Retrato de Maria Isabel do Prado Bocater, Advogada.

Maria Isabel do Prado Bocater

Advogada

Retrato de Mariana de Siqueira, Advogada, professora da UFRN. Doutora em Direito Público pela UFPE..

Mariana de Siqueira

Advogada, professora da UFRN. Doutora em Direito Público pela UFPE.

Retrato de Marilene Carneiro Matos, Advogada e Doutora em Direito Público.

Marilene Carneiro Matos

Advogada e Doutora em Direito Público

Retrato de Matheus Moreira, Advogado e Professor.

Matheus Moreira

Advogado e Professor

Retrato de Michael de Jesus, Doutor em Direito Financeiro pela USP. Procurador do Município de Guarujá.

Michael de Jesus

Doutor em Direito Financeiro pela USP. Procurador do Município de Guarujá

Retrato de Pablo Ademir de Souza, Assessor de Ministro na Controladoria-Geral da União (CGU). Professor.

Pablo Ademir de Souza

Assessor de Ministro na Controladoria-Geral da União (CGU). Professor

Retrato de Paulo Modesto, Secretário Nacional de Assuntos Legislativos. Professor de Dir. Adm (UFBA). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público.

Paulo Modesto

Secretário Nacional de Assuntos Legislativos. Professor de Dir. Adm (UFBA). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público

Retrato de Rafael Wallbach Schwind, Doutor em Direito do Estado pela USP (2014).

Rafael Wallbach Schwind

Doutor em Direito do Estado pela USP (2014)

Retrato de Raphael de Matos Cardoso, Presidente do IDASAN.

Raphael de Matos Cardoso

Presidente do IDASAN

Retrato de Renata Lane, Procuradora do estado de São Paulo.

Renata Lane

Procuradora do estado de São Paulo

Retrato de Renata Victer, Doutora em Direito da Regulaçao pela FGV Direito Rio. Advogada do BNDES..

Renata Victer

Doutora em Direito da Regulaçao pela FGV Direito Rio. Advogada do BNDES.

Retrato de Rodrigo Pironti, Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid e CEO do Pironti+Moura Advogados.

Rodrigo Pironti

Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid e CEO do Pironti+Moura Advogados

Retrato de Sandro Lúcio Dezan, Advogado.

Sandro Lúcio Dezan

Advogado

Uma Teoria do Direito Público Sancionador para Sandro Lúcio Dezan

Retrato de Sarah Merçon-Vargas, Advogada.

Sarah Merçon-Vargas

Advogada

Retrato de Suzana Silva Rodrigues, Chefe de Gabinete da Anatel.

Suzana Silva Rodrigues

Chefe de Gabinete da Anatel

Retrato de Tassiane de Fátima Moraes, Procuradora Legislativa.

Tassiane de Fátima Moraes

Procuradora Legislativa

Retrato de Thalita Abdala Aris, Chefe do Jurídico e Compliance da SPTURIS.

Thalita Abdala Aris

Chefe do Jurídico e Compliance da SPTURIS

Retrato de Vanir Fridriczewski, Doutor e Pós Doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Advogado da União e Assessor de Ministro no STF. Professor Universitário.

Vanir Fridriczewski

Doutor e Pós Doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Advogado da União e Assessor de Ministro no STF. Professor Universitário

Retrato de Vera Lúcia Santana Araújo, Advogada.

Vera Lúcia Santana Araújo

Advogada

Retrato de Vinícius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União do Brasil.

Vinícius Marques de Carvalho

Ministro da Controladoria-Geral da União do Brasil

Retrato de Vitor Hugo Jacob Covolato, Advogado.

Vitor Hugo Jacob Covolato

Advogado

Retrato de Vládia Pompeu, Procuradora da Fazenda - Atual Corregedora do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Vládia Pompeu

Procuradora da Fazenda - Atual Corregedora do Ministério dos Portos e Aeroportos

Retrato de Vládia Pompeu, Procuradora da Fazenda - Atual Corregedora do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Renila Bragagnoli

Retrato de Vládia Pompeu, Procuradora da Fazenda - Atual Corregedora do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Luiz Navarro

Retrato de Vládia Pompeu, Procuradora da Fazenda - Atual Corregedora do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Letícia Kaufmann

Retrato de Vládia Pompeu, Procuradora da Fazenda - Atual Corregedora do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Isadora França Neves

Retrato de Vládia Pompeu, Procuradora da Fazenda - Atual Corregedora do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Fernanda Fritoli

Retrato de Vládia Pompeu, Procuradora da Fazenda - Atual Corregedora do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Odilon Cavallari

Retrato de Vládia Pompeu, Procuradora da Fazenda - Atual Corregedora do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Ricardo Barroso

Retrato de Vládia Pompeu, Procuradora da Fazenda - Atual Corregedora do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Bruna Borghetti

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Iº CBDAS

Iº CBDAS

Rio de Janeiro | 2024

O primeiro CBDAS marcou o início de um projeto que reuniu especialistas, acadêmicos e profissionais para debater os rumos e desafios do DAS no Brasil.

CorrealizaçãoFIRJAN
IIº CBDAS

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São Paulo | 2025

Com mais de 300 participantes, o congresso consolidou o evento como um dos principais fóruns de debate sobre Direito Administrativo Sancionador, reunindo especialistas, autoridades e profissionais de diferentes regiões e instituições em um ambiente marcado pela pluralidade, diversidade de perspectivas e elevado nível técnico.

Local do Evento

Brasília - DF

Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB)

SCES, Asa Sul Trecho 2 Conjunto 63 Lote 50 - Plano Piloto, Brasília - DF

Como Chegar
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