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Conectando especialistas para o fortalecimento do Direito Administrativo Sancionador Brasileiro

  • Integridade em foco: Desafios e perspectivas do combate à corrupção em 2025

  • I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador que aconteceu no Rio de Janeiro em correalização com a FIRJAN

  • I Seminário de Direito Administrativo Sancionador de Brasília, uma realização conjunta do IBMEC e IDASAN

O Instituto

O Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) é uma entidade de alcance nacional dedicada à promoção de estudos, debates e publicações sobre o Direito Administrativo Sancionador. Fundado em 2019, o instituto reúne profissionais, acadêmicos e especialistas em todo o Brasil, com o objetivo de fortalecer e aprimorar as estruturas jurídicas relacionadas às funções sancionatórias do Estado.

Com 363 associados em 25 estados brasileiros, o IDASAN é reconhecido por sua pluralidade e excelência. O instituto organiza eventos de relevância nacional, como congressos e seminários, além de produzir uma coleção de livros que aborda os temas mais desafiadores do Direito Administrativo Sancionador.

A missão do IDASAN é contribuir para o desenvolvimento acadêmico, o aperfeiçoamento das legislações e a prática jurídica, promovendo debates significativos e incentivando a produção de conhecimento em um campo jurídico essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Equipe


A equipe do IDASAN é composta por profissionais altamente qualificados, comprometidos com a excelência na gestão e promoção do Direito Administrativo Sancionador no Brasil. Nossa diretoria e comissões representam a diversidade e a pluralidade de visões que enriquecem as atividades do instituto.

Raphael de Matos Cardoso (SP)

Presidente

Integrante do programa de pós-doutorado da Faculdade de Direito da USP. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado e professor com ampla experiência em licitações, contratos, improbidade e compliance. Associado fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).

Alice Bernardo Voronoff (RJ)

Vice-Presidente

Pós-doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre e Doutora em direito público pela UERJ. Procuradora do estado do Rio de Janeiro, advogada e reconhecida autora em Direito Público. Associada fundadora do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).

Francisco Augusto Zardo Guedes (PR)

Diretor Acadêmico

Doutorando em Direito Administrativo (USP). Mestre em Direito do Estado (UFPR). 2º Vice-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Autor de obra sobre infrações e sanções em licitações e contratos administrativos. Sócio da Dotti Advogados e Advogado em Curitiba, Brasília e São Paulo. Associado fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).

Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (SP)

Diretora Acadêmica Adjunta

Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Diretora do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Advogada. Sócia do Fritoli & Moraes Advogados Associados. Consultora no Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Associada fundadora do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).

Diogo Alves Verri Garcia de Souza (RJ)

Diretor Executivo

Doutorando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Especialista em Direito Público e Tributário e em Direito Militar. Chefe da Assessoria Jurídica da Estatal Federal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Presidente do Comitê de Gestão da Proteção de Dados Pessoais da estatal. Membro da Comissão de Direito Econômico da OAB/RJ e da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA). Professor convidado de MBA e pós-graduações. Advogado.

Laís Azevedo Barretos Marques (SE)

Diretora Executiva Adjunta

Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Coordenadora de Direito Administrativo e Direito Constitucional da Escola Superior da Advocacia da OAB/SE (ESA/SE). Advogada no Vila-Nova, Carvalho, Calumby Conrado (VNC advocacia). Membro do Instituto de Direito Administrativo de Sergipe (IDAS).

José Roberto Pimenta Oliveira (SP)

Diretor Financeiro

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da PUC/SP dos Cursos de Graduação e Pós-graduação. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção (PUC/SP-CNPQ). Associado fundador e ex-presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Procurador Regional da República na 3ª Região, titular do 20º Ofício do Núcleo Criminal da PRR da 3ª Região (MPF).

Fernando Julio Teixeira (RJ)

Diretor Financeiro Adjunto

Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (EPM). Vice-Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB de São Caetano do Sul. Agente de Contratação. Diretor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Caetano Sul/SP.

Giovani Trindade Castanheira Fagg Menicucci (DF)

Diretor de Relações Institucionais

Advogado do BMA - Barbosa Müssnich Aragão em Brasília. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF e membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Associado fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).

Ariane Shermam (MG)

Diretora de Relações Institucionais Adjunta

Doutora, mestra e bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora e pesquisadora na área do Direito Administrativo. Assessora de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Associada do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Advogada.

Pablo Ademir de Souza (PR)

Diretor de Comunicação

Assessor de Ministro de Estado na Controladoria-Geral da União. Professor convidado de pós-graduações e LL.Ms (IBMEC, PUC-Rio, ESMAFE-PR). Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Coordenador do Observatório de Licitações e Contratos Administrativos (IREE, IBEJI, Gp de Infra PUC-SP). Associado fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).

Matheus Alves Moreira da Silva (RJ)

Diretor de Comunicação Adjunto

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Professor convidado nos cursos de extensão em Direito Administrativo da PUC-Rio. Diretor Secretário do Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ). Presidente da Comissão de Direito Administrativo da 5ª Subseção da OAB/RJ. Associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Advogado e sócio-fundador do Guimuzzi e Moreira Advogados.

Ana Margareth Moreira Mendes (RJ)

Diretora Administrativa

Doutoranda em Direitos, Instituições e Negócios e Mestre em Sociologia e Direito, ambos pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Tem especializações em Direito Público, Direito Trabalhista e Segurança Pública. Bacharel em Direito pela UERJ e em Administração Pública pela UFF. Professora da Escola Superior de Polícia (PMERJ) e em outras instituições de ensino superior. Tenente Coronel da PMERJ e Coordenadora no GSI-RJ. Diretora de ensino no CEEJ. Diretora de Comunicação do IDARJ.

Isabella Macedo Torres (RJ)

Diretora Administrativa Adjunta

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pós-graduada em Direito e Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Diretora-Presidente do Centro para Estudos Empíricos Jurídicos (CEEJ) e Diretora-Adjunta de Integração do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Associada ao Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), ao Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE) e ao Infra Women Brazil (IWB). Advogada no Saddy Advogados e professora.

Renato Toledo Cabral Junior (RJ)

Diretor Jurídico

Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Público e Graduado na Universidade do Rio de Janeiro (UERJ). Membro fundador do Laboratório de Regulação Econômica da UERJ (UERJ Reg.). Associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Professor Permanente da Escola de Advocacia Pública da PGE/RJ. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ. Advogado no escritório Gustavo Binenbojm & Advogados Associados.

Rafaela Coutinho Canetti (RJ)

Diretora Jurídica Adjunta

Mestre em Direito Público e Graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ex-assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Autora do livro “Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019”. Advogada no Gustavo Binenbojm & Advogados Associados.


Coleção de Livros

O IDASAN orgulha-se de apresentar sua Coletânea de Direito Administrativo Sancionador, composta, até o momento, por seis volumes temáticos, abordando áreas centrais e emergentes do Direito Administrativo Sancionador:

Comissões


As comissões do IDASAN desempenham papel fundamental na condução de projetos e estudos temáticos. Cada comissão possui um foco específico e busca reunir especialistas e interessados para fomentar discussões e produzir conhecimento relevante em sua área temática.

Comissão dos Tribunais de Contas

  • Objetivo: Analisar a atuação dos Tribunais de Contas no contexto sancionador, com enfoque em sua competência de fiscalização e aplicação de sanções administrativas.

  • Atividades: Estudos sobre irregularidades administrativas, controle interno e externo, e aprimoramento das práticas de auditoria.

Comissão de Defesa da Probidade

  • Objetivo: Promover debates sobre a defesa da integridade e ética na administração pública, incluindo o combate à corrupção e à improbidade administrativa.

  • Atividades: Avaliação das mudanças normativas e jurisprudenciais, como as trazidas pela Lei nº 14.230/2021.

Comissão Econômico e Concorrencial

  • Objetivo: Examinar questões relacionadas ao Direito Econômico e à aplicação de sanções em casos de infrações concorrenciais.

  • Atividades: Discussão sobre o papel das agências reguladoras e os mecanismos sancionatórios no âmbito da livre concorrência.

Comissão Regulatório

  • Objetivo: Discutir a atividade sancionadora das agências reguladoras e entidades estatais, promovendo a conformidade regulatória e a eficiência.

  • Atividades: Análise de regimes sancionatórios e consensuais no setor regulado.

Comissão Comparado

  • Objetivo: Ampliar o horizonte de estudos com análises comparativas entre sistemas de Direito Administrativo Sancionador de diferentes países.

  • Atividades: Produção de estudos que identifiquem boas práticas e desafios internacionais.

Comissão Disciplinar

  • Objetivo: Fomentar a reflexão sobre o regime disciplinar aplicável a servidores públicos e outros agentes do Estado.

  • Atividades: Debates sobre garantias processuais e a proporcionalidade de sanções.

Comissão do Terceiro Setor

  • Objetivo: Explorar a aplicação do Direito Administrativo Sancionador no contexto de organizações do terceiro setor.

  • Atividades: Discussões sobre compliance, contratos de parceria e gestão de recursos públicos.

Comissão na LGPD

  • Objetivo: Estudar e promover o entendimento sobre a aplicação sancionatória da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  • Atividades: Análises sobre a atuação da ANPD e a conformidade no tratamento de dados pessoais.

Comissão Urbanístico

  • Objetivo: Examinar as sanções aplicáveis no Direito Urbanístico, considerando o planejamento urbano e o ordenamento territorial.

  • Atividades: Estudo de casos relacionados ao uso e ocupação do solo, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Comissão em Telecomunicações

  • Objetivo: Abordar o papel do Direito Administrativo Sancionador no setor de telecomunicações.

  • Atividades: Avaliação de sanções aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e seus impactos no setor.

Comissão de Teoria Geral

  • Objetivo: Discutir os fundamentos teóricos e principiológicos do Direito Administrativo Sancionador.

  • Atividades: Publicação de artigos e estudos que fortaleçam a base conceitual do campo sancionador.

Comissão de Licitações e Contratações Públicas

  • Objetivo: fomentar os debates sobre as sanções administrativas aplicadas no âmbito das licitações e contratações públicas, incluindo convênios e outras formas de ajustes.

  • Atividade: análise de diferentes possibilidades sancionatórias e seus respectivos regimes jurídicos, elaboração de estudos que densifiquem o campo de conhecimento referente ao tema”.

Participação nas Comissões


Os membros do IDASAN são convidados a integrar essas comissões, contribuindo com sua expertise para o desenvolvimento de cada área temática.
363
Associados e Associadas

Alagoas

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantis

Alagoas

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantis