Volume 1: Direito Administrativo Sancionador Comparado
O Volume 1 da Coletânea Direito Administrativo Sancionador traz uma análise profunda sobre as interseções e diferenças entre sistemas jurídicos de diferentes países, destacando como a globalização e as transformações aceleradas do século XXI impactam o Direito Administrativo Sancionador. Este volume é um convite ao diálogo jurídico internacional, explorando soluções inovadoras aplicadas em diversos contextos.
Composto por dez artigos de especialistas renomados, o livro aborda temas como:
- Sanções nas leis de proteção de dados pessoais na Europa e no Brasil;
- Competências sancionatórias das agências da União Europeia;
- O self-cleaning no Direito Europeu e sua compatibilidade com o sistema brasileiro;
- A vedação ao bis in idem em processos sancionatórios de Brasil, Portugal e Espanha;
- O impacto da Covid-19 em contratos públicos em países da América Latina.
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