Volume 1: Direito Administrativo Sancionador Comparado
O Volume 1 da Coletânea Direito Administrativo Sancionador traz uma análise profunda sobre as interseções e diferenças entre sistemas jurídicos de diferentes países, destacando como a globalização e as transformações aceleradas do século XXI impactam o Direito Administrativo Sancionador. Este volume é um convite ao diálogo jurídico internacional, explorando soluções inovadoras aplicadas em diversos contextos.
Composto por dez artigos de especialistas renomados, o livro aborda temas como:
- Sanções nas leis de proteção de dados pessoais na Europa e no Brasil;
- Competências sancionatórias das agências da União Europeia;
- O self-cleaning no Direito Europeu e sua compatibilidade com o sistema brasileiro;
- A vedação ao bis in idem em processos sancionatórios de Brasil, Portugal e Espanha;
- O impacto da Covid-19 em contratos públicos em países da América Latina.
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DireçãoJosé Roberto Pimenta Oliveira | Francisco Zardo | Alice Voronoff
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CoordenaçãoEdilson Pereira Nobre Júnior | Ana Cristina Aguilar Viana | Marília Barros Xavier
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AutoresAna Cristina Aguilar Viana, João Nuno Calvão da Silva, Rafael Wallbach Schwind, Marília Barros Xavier, Edilson Pereira Nobre Júnior, Adriano Farias Puerari, Dinorá Adelaide Musetti Grotti, José Roberto Pimenta Oliveira, Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa, Diogo Uehbe Lima, Theresa Nóbrega, Reynaldo Jorge Lam Peña.