Volume 3: Direito Administrativo Sancionador Regulatório
O Volume 3 da Coletânea Direito Administrativo Sancionador aborda a relevância crescente do segmento regulatório no contexto das competências sancionatórias do Estado. Este campo dinâmico envolve agências reguladoras e outros órgãos responsáveis por garantir a conformidade às normas regulatórias e contratos, visando a proteção de bens jurídicos essenciais e a promoção de interesses públicos setoriais.
Dividida em três partes – Parte Geral, Experiências Práticas de Sanções e Acordos em Regulação e Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Contratos Administrativos – a obra reúne análises profundas sobre temas como consensualidade, responsividade, governança e modelos sancionadores eficientes. É um convite para compreender os desafios e as transformações de uma nova fase regulatória no Brasil.
O livro reflete as principais discussões teóricas e práticas, destacando a importância do Direito Administrativo Sancionador como instrumento de regulação e eficiência na gestão pública.
Dividida em três partes – Parte Geral, Experiências Práticas de Sanções e Acordos em Regulação e Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Contratos Administrativos – a obra reúne análises profundas sobre temas como consensualidade, responsividade, governança e modelos sancionadores eficientes. É um convite para compreender os desafios e as transformações de uma nova fase regulatória no Brasil.
O livro reflete as principais discussões teóricas e práticas, destacando a importância do Direito Administrativo Sancionador como instrumento de regulação e eficiência na gestão pública.
-
Direção
-
Coordenação
-
Autores