Volume 5: Direito Administrativo Sancionador nas Estatais
O Volume 5 da Coletânea Direito Administrativo Sancionador explora os desdobramentos da Lei nº 13.303/2016 no campo das estatais, abordando tanto as infrações aplicáveis aos seus agentes internos quanto às sanções que essas entidades podem aplicar ou sofrer. Esta obra oferece um panorama inédito ao examinar as relações entre as disposições da lei das estatais e outros marcos normativos importantes, como a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa.
A coletânea reúne contribuições que iluminam a aplicação do Direito Administrativo Sancionador em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. A obra proporciona uma visão abrangente das nuances sancionatórias, abrangendo elementos internos e externos às estatais e os desafios regulatórios enfrentados por esses atores estratégicos no cenário jurídico brasileiro.
A coletânea reúne contribuições que iluminam a aplicação do Direito Administrativo Sancionador em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. A obra proporciona uma visão abrangente das nuances sancionatórias, abrangendo elementos internos e externos às estatais e os desafios regulatórios enfrentados por esses atores estratégicos no cenário jurídico brasileiro.
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