I DASROC 2025: evento reúne especialistas para debater os rumos do Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle.

No dia 24 de abril de 2025, Porto Alegre sediará o I Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgão de Controle (I DASROC). Promovido pelo IDASAN, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), o evento será realizado presencialmente no Auditório Cloé Gomes Rodrigues (ESDM), no Centro Histórico da capital gaúcha.

Com carga horária de 7 horas-aula e inscrições gratuitas, o DASROC foi pensado como um espaço de qualificação e diálogo entre juristas, professores, autoridades e profissionais que atuam nos diversos campos do Direito Administrativo Sancionador.

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Programação

A programação será iniciada às 9h com a mesa de abertura composta por:

• Jhonny Prado, Procurador-Geral do Município de Porto Alegre
• Alessandra Ignácio, Procuradora-Regional da União da 4ª Região
• Raphael de Matos Cardoso, Presidente do IDASAN
• Luciano de Faria Brasil, Presidente da FMP
• Rafael Ramos, Diretor-Geral da ESDM

Em seguida, quatro painéis temáticos aprofundarão os principais pontos de tensão e evolução do Direito Administrativo Sancionador no Brasil:

Painel 1 – DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS

9h15

Com mediação do Procurador-Geral do Estado do RS, Eduardo Cunha da Costa, o painel reunirá:

• Luciana Luso, Conselheira-Presidente da AGERGS
• Alexandre Pasqualini, Advogado
• Juliano Heinen, Procurador do Estado do RS

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Painel 2 – DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: IMPACTOS DA LINDB

10h45

Mediado por Alice Voronoff, Procuradora do Estado do RJ, o debate contará com:

• Pedro Henrique Poli de Figueiredo, Conselheiro aposentado do TCE/RS
• Rafael Ramos, Procurador do Município de Porto Alegre
• Geraldo da Camino, Corregedor-Geral do Ministério Público de Contas

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Painel 3 – DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E CONSENSUALIDADE

14h00

Com mediação do Presidente da FMP, Luciano de Faria Brasil, o painel será composto por:

• Rogério Favreto, Desembargador do TRF4
• Caroline Bitencourt, Professora da UNISC
• Letícia Ramos, Conselheira-substituta do TCE

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Painel 4 – DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E O CONTROLE JURISDICIONAL

15h30

Encerrando os debates, a mediação será feita por Vanêsca Prestes, Vice-Diretora da ESDM, com participações de:

• Rafael Maffini, Advogado
• Rogério Gesta Leal, Desembargador do TJRS
• Rodrigo Brandalise, Promotor de Justiça (MPRS)

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Inscrições gratuitas e certificação

A inscrição é gratuita e pode ser feita diretamente pelo site da ESDM. Participantes interessados em certificação digital deverão solicitá-la por e-mail após o evento: https://www.esdm.com.br/curso/sobre/478/direito-administrativo-sancionador-regulacao-e-orgaos-de-controle

Um convite ao diálogo sobre o presente e o futuro do DAS

O DASROC surge como um ponto de encontro entre teoria e prática, promovendo reflexões sobre o papel da regulação, das agências, da consensualidade e da atuação dos órgãos de controle dentro do sistema jurídico sancionador brasileiro.

Participe. O IDASAN, a FMP e a ESDM aguardam você em Porto Alegre.