No dia 24 de abril de 2025, Porto Alegre sediará o I Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgão de Controle (I DASROC). Promovido pelo IDASAN, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), o evento será realizado presencialmente no Auditório Cloé Gomes Rodrigues (ESDM), no Centro Histórico da capital gaúcha.
Com carga horária de 7 horas-aula e inscrições gratuitas, o DASROC foi pensado como um espaço de qualificação e diálogo entre juristas, professores, autoridades e profissionais que atuam nos diversos campos do Direito Administrativo Sancionador.
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Programação
A programação será iniciada às 9h com a mesa de abertura composta por:
- Jhonny Prado, Procurador-Geral do Município de Porto Alegre
- Alessandra Ignácio, Procuradora-Regional da União da 4ª Região
- Raphael de Matos Cardoso, Presidente do IDASAN
- Luciano de Faria Brasil, Presidente da FMP
- Rafael Ramos, Diretor-Geral da ESDM
Em seguida, quatro painéis temáticos aprofundarão os principais pontos de tensão e evolução do Direito Administrativo Sancionador no Brasil:
Painel 1 – DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS
9h15
Com mediação do Procurador-Geral do Estado do RS, Eduardo Cunha da Costa, o painel reunirá:
- Luciana Luso, Conselheira-Presidente da AGERGS
- Alexandre Pasqualini, Advogado
- Juliano Heinen, Procurador do Estado do RS
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Painel 2 – DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: IMPACTOS DA LINDB
10h45
Mediado por Alice Voronoff, Procuradora do Estado do RJ, o debate contará com:
- Pedro Henrique Poli de Figueiredo, Conselheiro aposentado do TCE/RS
- Rafael Ramos, Procurador do Município de Porto Alegre
- Geraldo da Camino, Corregedor-Geral do Ministério Público de Contas
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Painel 3 – DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E CONSENSUALIDADE
14h00
Com mediação do Presidente da FMP, Luciano de Faria Brasil, o painel será composto por:
- Rogério Favreto, Desembargador do TRF4
- Caroline Bitencourt, Professora da UNISC
- Letícia Ramos, Conselheira-substituta do TCE
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Painel 4 – DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E O CONTROLE JURISDICIONAL
15h30
Encerrando os debates, a mediação será feita por Vanêsca Prestes, Vice-Diretora da ESDM, com participações de:
- Rafael Maffini, Advogado
- Rogério Gesta Leal, Desembargador do TJRS
- Rodrigo Brandalise, Promotor de Justiça (MPRS)
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Inscrições gratuitas e certificação
A inscrição é gratuita e pode ser feita diretamente pelo site da ESDM. Participantes interessados em certificação digital deverão solicitá-la por e-mail após o evento: https://www.esdm.com.br/curso/sobre/478/direito-administrativo-sancionador-regulacao-e-orgaos-de-controle
Um convite ao diálogo sobre o presente e o futuro do DAS
O DASROC surge como um ponto de encontro entre teoria e prática, promovendo reflexões sobre o papel da regulação, das agências, da consensualidade e da atuação dos órgãos de controle dentro do sistema jurídico sancionador brasileiro.
Participe. O IDASAN, a FMP e a ESDM aguardam você em Porto Alegre.
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