No último dia 2 de julho, Belo Horizonte sediou o VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador, um dos principais eventos nacionais voltados à discussão dos avanços, desafios e perspectivas do DAS no Brasil.
O encontro foi promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), reunindo autoridades públicas, professores, advogados e especialistas de diversas regiões.
A programação contou com painéis que abordaram temas centrais para a gestão pública e o controle, como:
- Modernidade administrativa: fronteiras entre controle e gestão, destacando a necessidade de equilíbrio entre fiscalização e eficiência administrativa.
- Marco Civil da Internet: responsabilidades no uso de plataformas digitais pelos agentes públicos.
- Limites entre as esferas de responsabilização: reflexões sobre a atuação dos órgãos de controle e a segurança jurídica necessária no processo sancionador.
Entre os palestrantes estiveram nomes como Fernanda Alvares (CGU), Rodrigo Fontenelle (CGE-MG), Vládia Pompeu (MPOR), Marcos Lindenmayer (CGE-SP), Raphael de Matos Cardoso (IDASAN), Ariane Sherman (IDASAN), Antonio Sousa (IDADF), Aristhéa Totti (AGU), Geraldo Spagno (IMDA), Sérgio Pessoa (AGE-MG), Maria Fernanda Pires (OAB/MG), Antônio Flávio Oliveira (PGE-GO), Marcelo Barroso (AGE-MG), Renata Rainho (TCEMG), Antônio Claret (BDMG) e Vanderlei Daniel Silva (CGE-MG).
O seminário reforçou o compromisso das instituições envolvidas com a construção de um Direito Administrativo Sancionador mais eficiente, democrático e atento aos desafios impostos pela era digital, pela inovação e pela necessidade de garantir segurança jurídica sem abrir mão da responsabilização adequada.
O IDASAN parabeniza todos os organizadores, palestrantes e participantes por mais este evento que fortalece a área e amplia os espaços de diálogo e formação para profissionais, pesquisadores e sociedade.
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