O IIIº Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (IIIº CBDAS) será realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, em Brasília, reunindo especialistas, autoridades públicas, acadêmicos e profissionais do Direito em torno de discussões estratégicas sobre os rumos do sistema sancionador brasileiro.

O IIIº Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (IIIº CBDAS) será realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, em Brasília, reunindo especialistas, autoridades públicas, acadêmicos e profissionais do Direito em torno de discussões estratégicas sobre os rumos do sistema sancionador brasileiro.

Com o eixo temático “Conexão DAS: teoria, legislação, prática e o papel das instituições”, a terceira edição do congresso reafirma o compromisso do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) com a promoção de debates qualificados e com o fortalecimento institucional da área. Inscrições abertas: https://idasan.com.br/iii-congresso-de-direito-administrativo-sancionador/

Um congresso que acompanha a evolução do Direito Administrativo Sancionador

Ao longo de suas edições, o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador consolidou-se como um espaço relevante para a reflexão crítica sobre os instrumentos de responsabilização administrativa e os desafios enfrentados pelas instituições públicas.

O IIIº CBDAS representa a continuidade desse processo de amadurecimento institucional. Mais do que reunir especialistas, o evento busca conectar diferentes perspectivas — acadêmicas, institucionais e profissionais — promovendo um ambiente propício ao intercâmbio de experiências e ao desenvolvimento de soluções jurídicas alinhadas à realidade contemporânea.

A proposta desta edição é fortalecer a integração entre teoria e prática, reconhecendo que o Direito Administrativo Sancionador exige atualização constante diante das transformações institucionais e tecnológicas que impactam a atuação do Estado.

Uma programação voltada aos desafios contemporâneos

A programação do IIIº CBDAS foi cuidadosamente estruturada para abordar temas que refletem os principais desafios enfrentados pelo Direito Administrativo Sancionador na atualidade.

Durante os dois dias de congresso, serão realizados painéis e conferências dedicados à análise de temas centrais como a atuação sancionadora dos Tribunais de Contas, os impactos da legislação sobre inelegibilidade, questões relacionadas às empresas estatais, conflitos de interesses na administração pública e os desafios da governança e da integridade pública.

Também serão discutidos aspectos relacionados à regulação de serviços públicos, à atuação de instituições regulatórias e ao papel do Direito Administrativo Sancionador diante das transformações tecnológicas e institucionais que caracterizam o cenário contemporâneo.

A diversidade temática da programação reflete a complexidade crescente das relações administrativas e a necessidade de constante aprimoramento dos instrumentos jurídicos utilizados na responsabilização estatal.

Oficinas temáticas e aprofundamento técnico

Além das atividades plenárias, o IIIº CBDAS contará com oficinas temáticas voltadas ao aprofundamento técnico em questões específicas do Direito Administrativo Sancionador.

Essas atividades serão realizadas em formato reduzido e com número limitado de participantes, favorecendo discussões mais detalhadas e a troca direta de experiências entre especialistas e profissionais interessados na aplicação prática dos institutos jurídicos.

O formato das oficinas permite abordar temas complexos com maior profundidade, promovendo uma experiência de aprendizado mais próxima da realidade enfrentada por quem atua na área.

Produção acadêmica e fortalecimento institucional

Outro destaque do IIIº CBDAS é a valorização da produção acadêmica e do intercâmbio de conhecimento jurídico. O congresso contará com momentos dedicados ao lançamento de obras e à divulgação de trabalhos científicos, fortalecendo a relação entre pesquisa acadêmica e prática institucional.

Essa integração contribui para o desenvolvimento contínuo do Direito Administrativo Sancionador e reafirma o papel do IDASAN como instituição comprometida com a produção e disseminação do conhecimento jurídico especializado.

Um espaço de conexão entre instituições e profissionais

Mais do que um evento acadêmico, o IIIº CBDAS se consolida como um espaço de conexão institucional. Ao reunir representantes de órgãos públicos, tribunais, advocacia e academia, o congresso fortalece redes profissionais e estimula a cooperação entre diferentes atores do sistema sancionador.

Essa diversidade de participantes contribui para ampliar o alcance das discussões e fortalecer o diálogo institucional, elemento essencial para o aprimoramento das práticas administrativas e sancionatórias.

Na véspera do congresso, será realizado um encontro institucional destinado exclusivamente às diretorias regionais e às comissões do IDASAN. Essa atividade interna tem como objetivo alinhar estratégias e fortalecer a atuação institucional do Instituto, não integrando a programação aberta ao público.

Informações gerais sobre o evento

Evento: IIIº Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (IIIº CBDAS)

Data: 20 e 21 de agosto de 2026

Local: Brasília — DF

Realização: Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN)

Eixo temático: Conexão DAS: teoria, legislação, prática e o papel das instituições