II DASROC reúne especialistas e discute os impactos do Direito Administrativo Sancionador no Brasil

No último dia 23 de maio, o IDASAN, em parceria com a PGE-SP, realizou o II Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (II DASROC), em São Paulo. Ao longo do dia, o evento reuniu renomados profissionais, professores, membros do Ministério Público e da Advocacia Pública para debater os principais desafios e tendências que têm impactado o Direito Administrativo Sancionador no país.

A programação foi iniciada com uma mesa de abertura composta por Caio Cesar Guzzardi da Silva, Procurador Geral do Estado Adjunto de São Paulo, e Raphael de Matos Cardoso, Presidente do IDASAN, que destacaram a importância do seminário para o fortalecimento do estudo e da aplicação prática do DAS no Brasil.

Na sequência, o evento contou com quatro painéis que abordaram temas centrais para a área, como o papel das agências reguladoras, os impactos da LINDB nos Tribunais de Contas, a atuação das corregedorias em processos disciplinares e os limites do controle jurisdicional.

Entre os destaques, o Painel 1 debateu os desafios que as agências reguladoras enfrentam na aplicação de sanções administrativas, sob a mediação de Fabio Santana e contribuições das painelistas Alice Voronoff, Alessandra Obara e Juliana Bonacorsi de Palma. O Painel 2, por sua vez, focou nos impactos da LINDB nos Tribunais de Contas e contou com a presença de Ariane Sherman como mediadora, Leticia Feres, Ismar Viana e Karina Harb como debatedores. Já o Painel 3 trouxe o tema da consensualidade e a importância da segurança jurídica no Direito Sancionador, com reflexões de Renata Lane, Inácio de Loiola e Wagner Rosário, sob a mediação de Fernanda Fritoli. Por fim, o Painel 4 discutiu os desafios do controle jurisdicional, mediado por Julia Maria Plenamente Silva, com a participação de Renato Toledo, Alexandre Cunha e Bruno Megna.

Ao final do evento, foi realizado um sorteio de volumes da coletânea de Direito Administrativo Sancionador, promovido pelo ex-presidente do IDASAN, José Roberto Pimenta Oliveira, reforçando o compromisso do instituto com a produção e disseminação do conhecimento na área.

Além dos debates, o II DASROC também foi uma oportunidade para estreitar laços entre os participantes e reforçar o papel do IDASAN na construção de um Direito Administrativo Sancionador mais eficiente, transparente e equilibrado.

O evento reforçou o compromisso do instituto em proporcionar espaços qualificados para troca de conhecimento e reflexões aprofundadas entre os profissionais da área. Seguimos firmes em nosso propósito e já ansiosos para os próximos encontros!