Congresso
Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador CBDAS

19 e 20 de Setembro de 2024

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O Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN) é uma organização dedicada ao estudo, pesquisa e desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador no Brasil. Focado na disseminação de conhecimento e na formação de uma comunidade jurídica qualificada, o IDASAN reúne acadêmicos, profissionais e especialistas para debater, analisar, ensinar e conectar diversas perspectivas do Direito Administrativo Sancionador, por meio de eventos, publicações e programas educativos.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) é uma organização que visa promover o desenvolvimento industrial sustentável no estado do Rio de Janeiro. Composta por cinco instituições integradas – Firjan, Firjan CIRJ (Centro Industrial do Rio de Janeiro), Firjan SESI, Firjan SENAI e Firjan IEL – a Firjan atua em áreas como competitividade empresarial, educação e qualidade de vida do trabalhador. Através de estudos, pesquisas e projetos, a Firjan apoia e incentiva a indústria, gerando emprego, renda e inovação tecnológica. Este trabalho integrado permite algo inédito: reunir em um só lugar todo o apoio, incentivo, informações e soluções para estimular o desenvolvimento da indústria. Portanto, seja qual for o desafio, o empresário pode contar com esta parceria integral. E o cidadão, com o compromisso de transformar o estado do Rio.

Palestrantes

Alice Voronoff

Doutora e Mestre em Direito Público pela UERJ. Procuradora do Estado do RJ e advogada. Diretora Acadêmica do IDASAN.
Fernanda Pereira Carneiro

Sócia do escritório BMA Advogados, onde atua há 20 anos na área de direito societário e mercado de capitais, com ênfase em investigações e processos administrativos sancionadores instaurados pela Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central do Brasil. Pós-graduada em Direito Corporativo pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Raphael de Matos Cardoso

Advogado, integrante do programa de pós-doutorado da Faculdade de Direito da USP e diretor executivo do IDADAN.
Juliana Bonacorsi de Palma

Professora Associada e pesquisadora da FGV Direito SP. Coordenatora do Núcleo Público da FGV Direito SP e do Escritório Central de Integridade Científica da FGV. Mestre e Doutora pela Faculdade de Direito da USP. Master of Laws pela Yale Law School.
Gustavo Binenbojim

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERL. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Law (LL.M.) pela Yale Law School (EUA).
Letícia Lins de Alencar

Doutora e mestre em direito do estado pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo - USP. Coordenadora do Comitê de Regulação do IBRAC. Membro do IDASAN, do IBDRE e do Infrawomen Brazil. Gerente Jurídica na Raízen S.A.
Vanessa Cerqueira Reis

Sócia Medina Osório Advogados. Professora de Direito Financeiro, Doutoranda em Direito Financeiro e Econômico Global, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.
José Guilherme Berman

Graduado em Direito pela UERJ, mestre e doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Professor do curso de graduação em Direito da PUC-Rio. Advogado, sócio do BMA Advogados.
Renato Toledo

Doutorando em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Público e Graduado na Universidade do Rio de Janeiro (UERJ). Professor permanente da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP). Advogado no escritório Gustavo Binenbojm & Associados.
Francisco Zardo

Advogado. Sócio da Dotti Advogados. Professor de Direito Administrativo. Vice-Presidente do IDASAN. Doutorando em Direito Administrativo (USP).
Virginia Mesquita

Advogada nas áreas de infraestrutura e Direto Público, bacharel e doutora em Direito pela Universidade de SP, autora de “Lava a Jato: o interesse público entre punitivismo e desgovernança”, entre outros trabalhos.
Alexandre Aragão

Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Árbitro. Advogado.
Renata Fiori Puccetti

Mestra (2010), Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP (2004) e Bacharela em Direito pela PUC/SP (1994); Professora de Direito Administrativo e matérias correlatas, na PUC-SP, desde 2007; Autora e professora das disciplinas eletivas “Improbidade e Corrupção…” e “Controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas”, na PUC/SP, desde 2015; Membro do IDASAN - Instituto de Direito Administrativo Sancionador; Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB/SP (gestão 2019-2021); Advogada atuante em Direito Público há 30 anos.
Renan Facchinatto

Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2020). Pós-graduado em Direito da Infraestrutura pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (2015). Aluno- ouvinte do curso de Mestrado Profissional em Políticas Públicas da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas – FGV (2011). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP (2009). Membro-Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador – IDASAN. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE. Sócio do escritório Dal Pozzo Advogados.
Gustavo Borba

Diretor da CVM de 2015 a 2018; Procurador Chefe da Junta Comercial RJ de 2007 a 2014, Doutor em Direito Comercial pela PUC/SP, Visiting Scholar em Columbia (2019), autor do livro “Conflito de Interesses no Ambiente Societário”.
Rafaela Canetti

Graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ex assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Autora do livro "Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019". Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ. Advogada no Gustavo Binenbojm & Advogados Associados.
José Roberto Pimenta Oliveira

Procurador Regional da Republica na Ministério Publico Federal e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP.
Thaís Marçal

Advogada. Doutoranda e Mestre pela UERJ.
Pedro Dionísio

Doutorando e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M) pela Harvard Law School. Procurador do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Renata Lane

Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP, especialista em direito ambiental pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Procuradora do Estado de São Paulo, integrante do grupo especial de atuação do contencioso geral- GEAC. Membra fundadora do Instituto de Direito administrativo sancionador (IDASAN).
Pedro Costa Gonçalves

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação, Presidente do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos. É membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra.
Rebecca Feó

Mestre em Direito Constitucional pela UFF, especialista em regulação da ANP
Lucía Ferrés

Advogada, Doutora em Direito Administrativo Regulatório pela PUC-SP, Mestre em Direito pela PUC-SP, graduada em Direito pela PUC-CAMPINAS e em ciências sociais e políticas pela UNICAMP.
SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI

Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com trabalhos publicados. Membro do Ministério Público Federal desde 1995, com atuação em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, e, agora, no Distrito Federal atuando perante o Superior Tribunal de Justiça, como SubprocuradoraGeral da República desde 2019, em matéria criminal, bem como Conselheira do Conselho Superior do MPF, desde agosto/2023. Foi ainda representante do MPF junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor) no biênio de 2018-2020 e coordenou a Comissão Permanente de Assessoramento em Leniência e Colaboração Premiada, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, de agosto/2017 a junho/2022.
Bruna Borghetti

Doutoranda e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; Pós graduada em Gestão Pública pela FGV; Especialista em Compliance e Proteção de Dados pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; e em Cibersegurança: gerenciamento de risco na era da informação por Harvard. Atualmente é Superintendente de Controle Interno e Encarregada de Proteção de Dados Pessoais na SP Regula.
Ismar Viana

Doutorando em Direito Administrativo (PUC-SP). Membro do IDASAN e da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB nacional. Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
Fábio Medina Osório

Advogado, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Mateus Camillo Ribeiro da Silveira

Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP. Procurador do Estado de São Paulo e, atualmente, assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Luciano Bandeira Arantes

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, na Seção do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Empresarial (MBA) pelo IBMEC/RJ.
ANDREA MAIA

Advogada. Vice-Presidente de Mediação do Centro BrasIleiro de Mediação e Arbitragem - CBMA. Vice-presidente de Mediação do Centro Internacional de Arbitraje de Madrid. Sócia-Fundadora da Mediar360 - Plataforma inteligente de resolução de conflitos. Mediadora Judicial.